Dá nova redação a dispositivo doo Ato das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica do Município.
Artigos relacionados
Emenda à Lei Orgânica nº 012 de 26 de dezembro de 2007.
26 26-03:00 dezembro 26-03:00 2007
Emenda à Lei Orgânica nº 009 de 07 de novembro de 2020.
7 07-03:00 novembro 07-03:00 2002
Emenda à Lei Orgânica nº 013 de 08 de setembro de 2011
8 08-03:00 setembro 08-03:00 2011
Emenda à Lei Orgânica nº 017 de 29 de abril de 2020.
29 29-03:00 abril 29-03:00 2020
Verifique também
Fechar
-
Emenda à Lei Orgânica nº 001 de 10 de dezembro de 1990.10 10-03:00 dezembro 10-03:00 1990