Institui o programa “Cidade Vigilante”, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, e dá outras providências.
Artigos relacionados
Projeto de Lei Complementar nº 013/2021 – Plano Diretor do Município de Jaguariúna
14 14-03:00 agosto 14-03:00 2022
Projeto de Lei Complementar nº 009/2019 -Lei Compl. nº 334
30 30-03:00 julho 30-03:00 2019
Projeto de Lei Complementar 009/24
9 09-03:00 outubro 09-03:00 2024
Projeto de Lei Complementar nº 020/19 – Lei Compl. 345
16 16-03:00 dezembro 16-03:00 2019
Verifique também
Fechar
-
Projeto de Lei Complementar n°002/202322 22-03:00 maio 22-03:00 2023