Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar, para o Piso da Enfermagem, de que trata a Emenda Consti... Veja mais
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de contribuição, à Câmara de Esportes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Pólo Turístico do Circuit... Veja mais
autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de contribuição, à Câmara de Esportes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Pólo Turístico do Circuit... Veja mais
Dispõe sobre a criação de jornada diferenciada para dentista e médico veterinário, cargos e/ou empregos públicos constantes da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jur... Veja mais
Dispõe sobre a revogação dos parágrafos 1º e 2º, do art, 21, da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o código tributário do Município de Jaguariúna. Veja mais
Revoca o art. 7º da Lei Municipal nº 2.654/2019, que dispõe sobre o serviço de utilidade pública, sobregime de permissão, para execução do transporte Individual de passageiros em veículos au... Veja mais
Suplementa, no âmbito Municipal, a Lei Federal nº 14129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, dá outras prov... Veja mais
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providencias. Veja mais
Dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação Veja mais
Altera, no que especifica, a lei nº 2780 de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a reformulação do conselho municipal de Esportes e Lazer – COMEL e do Fundo Municipal de Esportes e... Veja mais
