DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CASOS QUE ESPECIFICA. Veja mais
DISPÕE SOBRE TORNAR SEM EFEITO A APLICAÇÃO DA UFIR, SUA CONVERSÃO PARA REAL, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO E A EXTINÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SALÁRIO E/OU VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO. Veja mais
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO PDV, DESTINADO AO SERVIDOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DA JAGUARIUNA FUSAJ. Veja mais
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DISPOSTO NO CAPÍTULO II, DO TÍTULO III, DO LIVRO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991. Veja mais
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISO AO ART. 160 DO CTM. Veja mais
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE ITEM NA TABELA 1. DE INCISO AO ART. 62, DE PARÁGRAFOS AO ART. 65 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 65 DO CTM. Veja mais
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ITEM EM DISPOSITIVO DO CTM. Veja mais
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 21/93. Veja mais
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 20/93. Veja mais
