Lei Complementar
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Lei Complementar nº 351 de 04 de junho de 2020.
Dispõe sobre a possibilidade de redução de jornada dos empregos públicos, e dá outras providências. LC-351Baixar LC-351
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Lei Complementar 58/2000
DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS AOS ARTS. 34, 58, 89 E 132 DO CTM. LC-58Baixar LC-58
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Lei Complementar nº 350 de 30 de abril de 2020.
Substitui os Anexos III e V, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário,…
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Lei Complementar 266/2015
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 496, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS),A FIM DE ALTERAR…
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Lei Complementar nº 349 de 23 de março de 2020.
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de…
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Lei Complementar nº 348 de 23 de março de 2020.
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para…
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Lei Complementar nº 347 de 19 de março de 2020.
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei Complementar Municipal nº…
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Lei Complementar nº 346 de 06 de fevereiro de 2019.
Dispõe sobre a criação do Programa de Modernização da Administração Tributária e institui a gratificação fiscal aos servidores ocupantes das…
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Lei Complementar nº 345 de 05 de fevereiro de 2019.
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 336/2019, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial…
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Lei Complementar nº 344 de 05 de fevereiro de 2019.
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 316/2018, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna o Programa Especial…
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