DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIADUTOS NA AVENIDA ALEXANDRE MARION Veja mais
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PONTE DA AVENIDA ANTARTICA. Veja mais
DISPÕE SOBRE DENOMINÇÃO DO COMPLEXO AMBIENTAL DE JAGUARIUNA. Veja mais
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Veja mais
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA AOS GUARDAS MUNICIPAIS. Veja mais
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE EDUCACIONAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. Veja mais
CONCEDE BENEFÍCIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS/IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA À COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA. Veja mais
ACRESCENTA O ART. 23-E À LEI N. 1.415, DE 1 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER SEM ENCARGOS, PLANTA CONSTRUTIVA ECONÔMICA E ISENÇÃO DE TAXAS, PARA CONSTRUÇÕES DE ATÉ 70M2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais
