Altera a Tabela I da Lei Complementar nº 4/1991 – Código Tributário Municipal. Veja mais

Revoga a Lei Complementar nº 403/24, que institui o programa “Cidade vigilante”, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em... Veja mais

Substitui os Anexos V e XVIII da Lei Complementar nº 209/2012 (Estatutodos Servidores Públicos Municipais). Veja mais

Altera a Tabela II e os dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 4/1991 – Código Tributário Municipal. Veja mais

Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e dá outras providências. Veja mais

Altera a Lei Complementar nº 235/2013, que institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, no Município de Jaguariúna. Veja mais

Altera dispositivos das Leis Complementares nº 236/2013 e nº 380/2023, que instituem o IPTU Verde e dispõem sobre a isenção de IPTU para imóveis inventariados ou tombados, respectivamente. Veja mais

Fixa alíquota de contribuição suplementar devida pelo município ao Regime próprio de Previdência Social – RPPS, conforme parágrafo único do art. 496, da Lei Complementar nº 209/2012 (Estatut... Veja mais

–Revoga o inciso I do art. 14 da Lei Complementar nº 395/2023, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município – CGM, do Sistema de Controle Interno e dos cargos de Controlado... Veja mais