Disciplina a prioridade de transporte individual de passageiros em serviço de táxi nos eventos festivos da cidade de Jaguariúna, e dá outras providências. Veja mais

Dispõe sobre autorização ao Executivo para realizar remanejamentos, transposições e transferências, através de anulação parcial, no Orçamento 2019. Veja mais

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente à APAE, entidade cadastrada no Conselho Municipal, para execuçã... Veja mais

Altera a Lei Municipal nº 1.125/1995 e revoga a Lei Municipal nº 1.232/1999, relativas às Ações de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Veja mais

Dispõe sobre alteração no inciso VI e revogação do inciso VII ambos do artigo 17 da Lei Municipal nº 2.604, de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a reorganização da Política Municipal de A... Veja mais

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Imobiliárias de Jaguariúna a abrirem seus imóveis para vistoria contra Dengue, Zyka, Chikungunya e Febre Amarela”, e dá outras providências. Data de Protoc... Veja mais

Altera a Lei Municipal nº 2.499/2018, que dispõe sobre a instituição dos vales refeição e alimentação aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Município de... Veja mais

Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. (Lei Municipal nº 2.151/2013). Veja mais

Dispõe sobre majoração do vencimento básico dos servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências. Veja mais