Autoriza o Poder Executivo a receber área para antecipação de área Institucional de futuros parcelamentos do solo em imóveis de Serrano Empreendimentos e participações Ltda Veja mais
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais de Jaguariúna – CMPDDAJ, e criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos... Veja mais
Institui o ” Festival Evangelizar de Jaguariúna ” e dá outras providências Veja mais
Cria a Política Municipal de Transparência Financeira das Contas das Entidades do Terceiro Setor que recebem recursos públicos do Município de Jaguariúna e dá outras providências Veja mais
Dispõe sobre a adoção de praças, jardins públicos e rotatórias, por entidades e empresas e dá outras providências. Veja mais
Altera, no que especifica, a Lei nº 2202, de 21 de fevereiro de 2014, que reformula a Política Municipal do Idoso, o Conselho Municipal do Idoso e Fundo Municipal do Idoso. Veja mais
Altera a Lei Municipal nº 2.877, de 29 de junho de 2023, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento Residencial Jardim Esplanada. Veja mais
Proíbe o bloqueio ou restrição de usuários e de suas interações em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta do Municí... Veja mais
Dispõe sobre a concessão onerosa dos serviços públicos de recolha de autos e objetos abandonados em vias públicas ou infratores, e dá outras providências. Veja mais
Declara de utilidade pública a Casa Acolhedora Irmã Antônia. Veja mais
