Revoga a alínea “b”, do inciso VI, do artigo 17 da Lei Orgânica do Município. Veja mais
Acrescenta o inciso VII e um parágrafo único, ao artigo 13, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. Veja mais
Dá nova redação ao inciso VIII, do art. 63, da Lei Orgânica do Município, para incluir a obrigatoriedade de autorização legislativa para permissão de serviços públicos. Veja mais
Acrescenta o art. 7º ao Ato das Disposições Transitórias suspendendo os efeitos do § 3º, do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, e dá outra providência. Veja mais
Dá nova redação ao § 1º do art. 35, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. Veja mais
Dá nova redação ao art. 110, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. Veja mais
Altera a redação do inciso XVV, artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. Veja mais
Dá nova redação a dispositivos da Lei Orgânica do Município, extinguindo a votação secreta na Câmara Municipal de Jaguariúna. Veja mais
Dá nova redação ao art. 28, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. Veja mais
Dá nova redação ao art. 2017. Veja mais
