Revisa o texto da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, conforme determina o art. 2º do Ato das Disposições Transitórias. Veja mais

Inclui inciso no artigo 134 da Lei Orgânica do Município. Veja mais

Dá nova redação a dispositivos do Ato das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica do Município. Veja mais

Dá nova redação a dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. Veja mais

Suprime frase da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. Veja mais

Dá nova redação à dispositivo da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. Veja mais