Institui o novo Plano Diretor e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento territorial no município de Jaguariúna. Veja mais
altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 360, de 21 de junho de 2021, que “dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, altera a Lei nº 1495/20... Veja mais
que institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Jaguariúna e dá outras providencias; Veja mais
Altera, conforme especifica, a redação do § 1º do art. 97, dos incisos I, II e V do art. 99 e do caput do art. 108, da Lei Complementar nº 04/1991 (Código Tributário do Município – CTM). Veja mais
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 127/2007, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas estabelecidas ou que vierem a se estabelecer no Município... Veja mais
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei Complementar nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário), e dá outras pr... Veja mais
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jaguariúna; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata... Veja mais
Altera a Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Estatuto os Servidores Públicos) no tocante à alíquota de contribuição previdenciária, e dá outras providências. Veja mais
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência de Telecomunicações – ANATEL, nos termo... Veja mais
Dispõe sobre a Aprovação Responsável de Projeto Simplificado, na forma que especifica. Veja mais
