Altera a Lei Complementar Municipal nº 209, de 09 de maio de 2012, que “Dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e... Veja mais
Dispõe sobre a modificação do inciso VII, do art. 27, da Lei Complementar nº 135/2007, que dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno, associada á construção de edificações em... Veja mais
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Jaguariúna – CGM, do Sistema de Controle Interno e dos cargos de Controlador Geral e de Controlador Interno e dá outras providên... Veja mais
Dispõe sobre ampliação de vagas do cargo de contador da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 á Nova Lei de Licitações Veja mais
Altera o § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 320 de 16 de julho de 2018, que dispõe sobre isenção de pagamento de IPTU e taxas para aposentados pensionistas e beneficiários do LOAS Veja mais
Altera a Lei Complementar nº 235, de 1º de outubro de 2013, que institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, no Município de Jaguariúna, e dá outras Providências Veja mais
Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras provi... Veja mais
Altera a Lei Complementar Municipal nº 209, de 09 de maio de 2012, que “Dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e... Veja mais
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Jaguariúna Veja mais
Altera o artigo 5º da Lei Complementar 320, de 16 de julho de 2018, que deu nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 37/1997, incluindo os benefícios da LOAS – Lei Orgânica da Assistên... Veja mais
