Altera a redação do inciso XVI do artigo 63, da LOM – Lei Orgânica do Município. Veja mais
altera a redação do inciso XIV do artigo 63, da LOM – Lei Orgânica do Município. Veja mais
dispõe sobre alteração nos arts. 11 e 180 da Lei Orgânica do Município – LOM Veja mais
Dispõe sobre alteração nos arts. II e 180 da Lei Orgânica do Município – LOM. Veja mais
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica Municipal relativos à concessão, permissão, autorização e cessão de uso de bens públicos, e dá outras providências. Veja mais
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica Municipal relativos à concessão, permissão, autorização e cessão de uso de bens públicos, e dá outras providências. Veja mais
Acresce parágrafo único ao art. 85, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. Veja mais
Acresce parágrafo único ao art. 85, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. Veja mais
Acresce o art. 99-B na Lei Orgânica do Município a fim de fixar prazo excepcional, em virtude de calamidade pública, guerra, força maior, caso fortuito,convulsão social, pandemias ou emergên... Veja mais
Acresce o art. 99-A na Lei Orgânica do Município a fim de fixar prazos para a lei de diretrizes orçamentárias no primeiro ano de mandato do Prefeito. Veja mais
