Dispõe sobre alteração nos arts. II e 180 da Lei Orgânica do Município – LOM. Veja mais

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica Municipal relativos à concessão, permissão, autorização e cessão de uso de bens públicos, e dá outras providências. Veja mais

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Orgânica Municipal relativos à concessão, permissão, autorização e cessão de uso de bens públicos, e dá outras providências. Veja mais

Acresce parágrafo único ao art. 85, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. Veja mais

Acresce o art. 99-B na Lei Orgânica do Município a fim de fixar prazo excepcional, em virtude de calamidade pública, guerra, força maior, caso fortuito, convulsão social, pandemias ou emergê... Veja mais

Acresce o art. 99-A na Lei Orgânica do Município a fim de fixar prazos para a lei de diretrizes orçamentárias no primeiro ano de mandato do Prefeito. Veja mais

Revoga a alínea “b”, do inciso VI, do artigo 17 da Lei Orgânica do Município. Veja mais

Acrescenta o inciso VII e um parágrafo único, ao artigo 13, da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna. Veja mais