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SUBSTITUI OS ANEXOS I (QUADRO GERAL DE CARGOS), VII (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA GUARDA MUNICIPAL) E VIII (QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CORPO D... Veja mais
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA – PRODEJ SERVIÇOS – PARA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PESSOAS JURÍDICAS EST... Veja mais
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VII E VIII, E AO §1º, DO ART. 55, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 97/2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍ... Veja mais
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º, DO ART. 26, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 207/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA DE USO INDUSTRIAL – CONDOMÍNIO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Veja mais
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE RETRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES E DIRETORES TITULARES DE CARGOS DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO. Veja mais
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 155, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E PLANO DE CARGOS, CARREIRA... Veja mais
