DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais
DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS, CONFORME ESPECIFICA, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE EMPRESAS E SANEAMENTO DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINT... Veja mais
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO E A EXTINÇÃO DE ABONO AO SALÁRIO E/OU VENCIMENTO MENSAL DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais
DÁ NOVA REDAÇÃO E INSERE DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 172/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE EMPRESAS E SANEAMENTO DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES PERA... Veja mais
SUBSTITUI O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 180/2010, QUE VERSA SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais
DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO MENSAL TRANSITÓRIO A SERVIDORE PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Veja mais
DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO MÓVEL DE PROPRIEADE DE R.V.L. PECUÁRIA E PARTICIPAÇÃO LTDA. DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA ELEVADO, BEM COMO A CONCEDER REMISS... Veja mais
ACRESCE O INCISO X, AO ART. 366, DÁ LEI COMPLEMENTAR N° 134/2007 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO). Veja mais
