que dispõe sobre delegação e competência para provimento e vacância dos cargos efetivos e em comissão, designação e dispensa dos ocupantes de funções de confiança, no âmbito da Administração... Veja mais
altera os Anexos II e III, da Lei Complementar 317/2018 que dispõe sobre o parcelamento do uso e da ocupação do solo do Município de Jaguariúna, e dá outras providências. (com substitutivo) Veja mais
dispõe sobre instituição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, altera a Lei nº 1.495/2003, adota o IPCA, revoga cobranças que especifica e dá outras providências. Veja mais
Dispõe sobre o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores e empregados públicos do Município, no exercício de 2021. Veja mais
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jagu... Veja mais
Dá nova redação ao art. 100, da Lei Complementar Municipal nº 4/1991 (Código Tributário do Município – CTM). Veja mais
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, cobrar e arrecadar as taxas de serviços de trânsito que especifica. Veja mais
Substitui os Anexos III e V da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras... Veja mais
Altera o art.1º e §§ da Lei Complementar Municipal nº 148/2009 que dispõe sobre a possibilidade de prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da licença maternidade das servidoras públicas, e... Veja mais
Prorroga o termo final do mandato dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do Fundo Especial de Previdência Social – Jaguariúna Previdência Veja mais
