Institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa de Recuperação Fiscal das Empresas, e dá outras providências. Veja mais
Institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa de Recuperação Fiscal -REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. Veja mais
Dispõe sobre a acumulação de funções de servidor público municipal (funcionário ou empregado) em organização da sociedade civil que mantenha parceria com a Administração Municipal. function... Veja mais
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jagu... Veja mais
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58, “CAPUT”, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO... Veja mais
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 728 E AO SEU § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 209/2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOC... Veja mais
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 134/2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Veja mais
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 134/2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 134/2007, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais
