Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 97/2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Jaguariúna. Veja mais
Amplia vagas e substitui os Anexos I e XV, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de ca... Veja mais
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 127/2007, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a pessoas jurídicas estabelecidas ou que vierem a se estabelecer no... Veja mais
Institui, no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas, e dá outras providências. Veja mais
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar Municipal nº 322/2018, que dispõe sobre o programa “Minha Casa de Papel Passado”, para desmembramento de lotes, no âmbito do Município de Jagu... Veja mais
Institui, no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. Veja mais
Dispõe sobre a acumulação de funções de servidor municipal (funcionário ou empregado) em organização da sociedade civil que mantenha parceria com a Administração Municipal. Veja mais
Dispõe sobre majoração do vencimento básico mensal dos servidores públicos municipais e substituiu anexos da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário). Veja mais
Dá nova redação ao caput, do art. 728 e ao seu § 3º, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012que dispõe sobre o regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e pla... Veja mais
Dá nova redação ao artigo 58, “caput” da Lei Complementar nº 97, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Jagua... Veja mais
